A cobrança da tarifa básica de água aos condomínios segue indefinida, mas mais um passo foi conquistado pelos residenciais que há meses têm se mobilizado, em Pelotas. Na última sessão de 2016, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do então prefeito Eduardo Leite (PSDB) ao projeto do parlamentar Antônio Peres (PSB). A dúvida, entretanto, é se a nova fórmula de cálculo - considerada não abusiva - irá virar lei, efetivamente, ou se a prefeitura ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar reverter a decisão na Justiça.

Ao conversar com o Diário Popular, na manhã de ontem, o assessor especial da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), Abel Dourado, garantiu: o governo ainda não foi oficializado da posição do Legislativo. “Vamos verificar a fundamentação da derrubada do veto, que não ocorreria só por capricho, para decidir se cabe judicializar. Faremos um exame do aspecto constitucional”, destacou.

Com o projeto defendido pelo vereador Antônio Peres, os condomínios passariam a arcar com o pagamento de R$ 18,13 da tarifa básica - de forma única -, além do equivalente a 10% deste valor - R$ 1,81 - para cada apartamento ou residência sem hidrômetro. Seria uma estratégia de não inviabilizar os residenciais financeiramente já que, além do total do consumo de água, os moradores passaram a desembolsar preços exorbitantes com o acúmulo das tarifas básicas.

Ontem, o DP chegou a falar com o novo diretor-presidente do Sanep, Alexandre Garcia, mas o entendimento foi de que algum dos assessores, ligado mais diretamente à chefe do Executivo, se pronunciasse sobre as medidas a serem adotadas nestes primeiros dias de gestão. Em agosto do ano passado, quando o projeto de lei de autoria do vereador Toninho foi votado, o então diretor-presidente da autarquia, Jacques Reydams, assegurou que o valor arrecadado seria fundamental para manter o preço cobrado pelo metro cúbico.